Artigo 6º do Decreto nº 70.355 de 3 de Abril de 1972
Cria o Parque Nacional da Serra da Canastra, no Estado de Minas Gerais, com os limites que especifica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.