Artigo 5º do Decreto nº 70.303 de 20 de Março de 1972
Institui a Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, extingue a Comissão Aeronáutica em Londres, de que trata o Regulamento do Comando de Apoio, aprovado pelo Decreto nº 66.492, de 24 de abril de 1970, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As despesas com a execução deste Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários do Ministério da Aeronáutica.