Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 7.028 de 9 de dezembro de 2009
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o § 3º do art. 2º do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006; e
II
o art. 4º do Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, no ponto em que acresce § 3º ao art. 2º do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.