Artigo 3º do Decreto nº 7.009 de 12 de Novembro de 2009
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os Decretos nº 5.064, de 3 de maio de 2004 , e 6.371, de 12 de fevereiro de 2008.