Artigo 4º do Decreto nº 7.007 de 11 de Novembro de 2009
Altera o Estatuto Social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e aumenta o seu capital social.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o Decreto nº 6.940, de 18 de agosto de 2009 .