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Artigo 4º do Decreto nº 7.007 de 11 de Novembro de 2009

Altera o Estatuto Social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e aumenta o seu capital social.

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Art. 4º

Fica revogado o Decreto nº 6.940, de 18 de agosto de 2009 .