Artigo 2º do Decreto nº 700 de 15 de dezembro de 1992
Altera a composição da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização, de que trata o Decreto nº 99.463, de 1990, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.