Decreto nº 69.935 de 13 de Janeiro de 1972
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Fundação Agrícola Teutônia, com sede na Vila de Teutônia, Município de Estrêla, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ. 13.855, DE 1970, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 13 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Art. 1º
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto Nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Agrícola Teutônia, com sede na vila de Teutônia, Município de Estrêla, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
ERMÍNIO G. MÉDICI Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.1.1972