Artigo 5º do Decreto nº 6.980 de 20 de Março de 1941
Autoriza a cidadã brasileira Zulmira Tavares da Gama a pesquisar quartzo no município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A concessionária da autorização será fiscalizada pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.