Artigo 4º do Decreto nº 6.980 de 20 de Março de 1941
Autoriza a cidadã brasileira Zulmira Tavares da Gama a pesquisar quartzo no município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.