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Artigo 1º do Decreto nº 6.980 de 20 de Março de 1941

Autoriza a cidadã brasileira Zulmira Tavares da Gama a pesquisar quartzo no município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.

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Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Zulmira Tavares da Gama a pesquisar quartzo numa área de quinhentos hectares (500 Ha.), situada no lugar denominado "Fazendas Reunidas de Sernambetiba Limitada", terceiro (3º) distrito do município de Magé do Estado do Rio de Janeiro, área essa delimitada por um quadrilátero com um vértice situado a mil setecentos e vinte (1.720) metros, rumo setenta e um graus noroeste (71º NW) do ponto onde a Estrada de Ferro Leopoldina atravessa o rio Guapí e cujos lados teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: dois mil (2.000) metros, setenta e cinco graus noroeste (75º NW); dois mil novecentos e quarenta (2.940) metros, doze graus nordeste (12º NE); mil quatrocentos e setenta (1.470) metros, setenta e quatro graus sudeste (74º SE) e três mil (3.000) metros, dois graus sudoeste (2º SW). Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.

Art. 1º do Decreto 6.980 de 20 de Março de 1941