Artigo 2º do Decreto nº 6.971 de 29 de Setembro de 2009
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, que dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.