Artigo 2º do Decreto nº 6.969 de 29 de Setembro de 2009
Dá nova redação ao art. 8 º do Decreto n º 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.