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Artigo 2º do Decreto nº 6.966 de 29 de Setembro de 2009

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

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Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 2º do Decreto 6.966 /2009