Artigo 4º do Decreto nº 696 de 8 de dezembro de 1992
Transfere e transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança, no âmbito do Ministério da Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 99.600 de 13 de outubro de 1990 , no que colidir com as disposições deste decreto.