Artigo 2º do Decreto nº 696 de 8 de dezembro de 1992
Transfere e transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança, no âmbito do Ministério da Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam transformados, em conformidade com o anexo a este Decreto, Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Cultura.