Artigo 1º do Decreto nº 696 de 8 de dezembro de 1992
Transfere e transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança, no âmbito do Ministério da Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São transferidos, para o Ministério da Cultura, os Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Secretaria da Cultura da Presidência da República.