Artigo 12 do Decreto nº 69.495 de 5 de Novembro de 1971
Modifica a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Modifica a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Acessar conteúdo completo Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.