Artigo 11 do Decreto nº 69.495 de 5 de Novembro de 1971
Modifica a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ficam revogados os Decretos nºs 38.162, de 28 de outubro de 1955 , 60.055, de 12 de janeiro de 1967 , e 61.265, de 1 de setembro de 1967 , e demais disposições em contrário.