Artigo 2º do Decreto nº 69.417 de 25 de Outubro de 1971

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública o Centro João XXIII, com sede em Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.~~