Artigo 3º do Decreto nº 6.940 de 18 de Agosto de 2009
Dá nova redação ao caput do art. 6 º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto n º 4.418, de 11 de outubro de 2002.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os Decretos nºˢ 5.522, de 25 de agosto de 2005 , 5.607, de 6 de dezembro de 2005 , e 5.897, de 20 de setembro de 2006.