Artigo 2º do Decreto nº 69.313 de 5 de Outubro de 1971

Altera o artigo 12 do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto nº 39.207, de 22 de maio de 1956.

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~