Artigo 2º do Decreto nº 6.918 de 30 de Julho de 2009
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Findo o prazo estabelecido no art. 1º, os cargos em comissão serão restituídos à Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.