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Decreto nº 6.910 de 1º de Março de 1941

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o decreto n.º 1.520, de 19 de março de 1937.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 1º de março de 1941, 120º da Independência e 53º da República.


Art. único

Fica revogado o decreto n.º 1.520 de 19 de março de 4937 , que aprovou os documentos para a construção do açude "Cafarnaum" no município de Morro do Chapéu, Estado da Baía.


GETÚLIO VARGAS. João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 4.3.1941

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