Artigo 1º do Decreto nº 69.074 de 16 de Agosto de 1971
Declara de utilidade pública a Casa do Pequeno Polegar, com sede em Brasília, Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 2º, "in fine" da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º "in fine", do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a Casa do Pequeno Polegar, com sede em Brasília, Distrito Federal.