<del> É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 2º, "in fine" da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º "in fine", do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a Casa do Pequeno Polegar, com sede em Brasília, Distrito Federal.</del>

<del> Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 69.074 de 16 de Agosto de 1971

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo MJ-56.631, de 1971, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º