Artigo 9º, Inciso VII do Decreto nº 6.907 de 21 de Julho de 2009

Altera dispositivos dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de 28 de maio de 1993, 4.307, de 18 de julho de 2002, e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre diárias de servidores e de militares.

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Art. 9º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 42, de 19 de fevereiro de 1991;

II

o art. 11-A do Decreto nº 2.809, de 22 de outubro de 1998;

III

o Decreto nº 2.397, de 20 de novembro de 1997;

IV

o Decreto nº 3.562, de 16 de agosto de 2000;

V

o art. 4º e o Anexo II ao Decreto nº 3.643, de 26 de outubro de 2000;

VI

o parágrafo único do art. 18 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002;

VII

o Decreto nº 5.554, de 4 de outubro de 2005;

VIII

o art. 1º do Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007 , na parte em que dá nova redação ao caput dos arts. 8º e 9º do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006;

IX

os arts. 3º e 4º e o Anexo ao Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007; e

X

o art. 13 do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006 , na parte em que dá nova redação ao art. 23 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.