Artigo 1º do Decreto nº 69.052 de 11 de Agosto de 1971
Declara de utilidade pública a obra de Missão Social Casa da Mãe Sem Lar, com sede no Estado da Guanabara.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Obra de Missão Social Casa da Mãe Sem Lar, com sede no Estado da Guanabara.