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Artigo 1º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 6.894 de 3 de Julho de 2009

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto no 6.377, de 19 de fevereiro de 2008, e o Anexo II ao Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007; e dá outras providências.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: quatro DAS 101.4 e um DAS 102.4; e

II

da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: três DAS 102.4; e

b

para o Ministério da Justiça: um DAS 101.4 e um DAS 102.4.

Art. 1º, II, a do Decreto 6.894 /2009