Decreto 6.894 de 3 de Julho de 2009

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Brasília, 3 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: quatro DAS 101.4 e um DAS 102.4; e

II

da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a )

para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: três DAS 102.4; e

b )

para o Ministério da Justiça: um DAS 101.4 e um DAS 102.4.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II ao Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008 , o Anexo II ao Decreto nº 6.377, de 19 de fevereiro de 2008 , e o Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II , III e IV a este Decreto.

Art. 3º

Ficam revogados o Decreto nº 6.840, de 6 de maio de 2009 , e o Anexo I ao Decreto nº 6.793, de 10 de março de 2009.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Franklin Martins

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.2009