Artigo 1º do Decreto nº 6.892 de 2 de Julho de 2009
Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 1º do Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "XXII - BR-101 BA: DIV. ES/BA - ENTR. BR-324, com extensão de 790,70 Km." (NR)