Artigo 3º do Decreto nº 6.886 de 25 de Junho de 2009
Dá nova redação ao art. 2º do Regulamento da Organização, Funcionamento e Execução dos Registros Genealógicos de Animais Domésticos do País, aprovado pelo Decreto nº 58.984, de 3 de agosto de 1966.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto nº 4.998, de 27 de fevereiro de 2004.