Artigo 1º do Decreto nº 6.880 de 19 de Fevereiro de 1941
Outorga à Refinadora Paulista S.A. concessão para aproveitamento da energia hidráulica de um desnível existente no rio Chibarro, no município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É outorgada à Refinadora Paulista S.A. concessão para aproveitamento da energia hidráulica de um desnível existente no rio Chibarro, pouco acima de sua confluência com o Ribeirão de São José da Corrente, no município de Araraquara, Estado de São Paulo, sendo a altura de queda de 17 metros e a vazão a aproveitar de 1500 litros por segundo (250 kw).
Parágrafo único
O aproveitamento destina-se à produção de energia hidroelétrica para uso exclusivo da concessionária, que não poderá ceder parcela alguma de energia a terceiros, mesmo a titulo gratuito.