Artigo 4º do Decreto nº 6.876 de 8 de Junho de 2009
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ANEXO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CODIGO NOME 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00563 Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Ribeirão da Mata/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00563 Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Lagoa de Fora/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00563 Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Rio Picão/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00563 Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Córrego Bambé/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00563 Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Córrego Barreiro Grande/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00563 Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Córrego do Mocambo/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00563 Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Córrego Lava-Pé/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00563 Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Riacho do Boi/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00563 Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Ribeirão Santa Isabel e Córrego Espalha/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00563 Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Rio Abaeté/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00563 Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Rio das Pedras/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00563 Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Rio Lambari/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00563 Recuperação Ambiental de Sub-bacia Hidrográfica - Rio Paracatu/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00583 Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Capim Branco/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00583 Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Arcos, Lagoa da Prata e Santo Antônio do Monte/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00583 Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Divinópolis/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00583 Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Iguatama/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00583 Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - São Gonçalo do Pará/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00583 Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Morada Nova de Minas/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00583 Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Nascentes no Alto São Francisco/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00583 Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Brasilândia, João Pinheiro e Paracatu/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00583 Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Sete Lagoas/MG 18.544.1305.10ZW.0001 MI.00569 Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - Igreja Nova, Penedo, Piaçabuçu/AL 20.607.0379.7M16.0043 MI.00601 Perímetro de Irrigação Costa Doce - RS 20.607.0379.1670.0017 MI.00040 Perímetro de irrigação São João - TO 20.607.0379.5246.0025 MI.00043 Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa - PB 18.544.0515.10E9.0023 MI.00084 Eixo de Integração Castanhão – Etapa Açude Gavião / Porto Pecém / CE 18.544.0515.1I67.0031 MI.00056 Sistema Norte de Minas / MG 18.544.0515.7G76.0029 MI.00603 Barragem Gasparino / BA