Artigo 21, Alínea e do Decreto nº 68.582 de 4 de Maio de 1971

Substituir os Presidentes em seus impedimentos, praticando todos os atos de suas competências;

Secretariar as sessões dos Conselhos, organizando as pautas da matéria a ser discutida e elaborar as respectivas Atas;

administrar as Secretarias dos Conselhos, provendo-lhes as necessidades de Pessoal, de material e de serviços;

propor aos Presidentes e admissão, promoção, remoção, requisição e dispensa de servidores;

elaborar os relatórios anuais das atividades dos Conselhos;

exercer outras atividades que, nas áreas de competência, lhes forem atribuídas pelos Presidentes.