Artigo 4º, Inciso III do Decreto nº 6.856 de 25 de Maio de 2009

Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.

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Art. 4º

Os exames médicos periódicos serão realizados conforme os seguintes intervalos de tempo:

I

bienal, para os servidores com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos;

II

anual, para os servidores com idade acima de quarenta e cinco anos; e

III

anual ou em intervalos menores, para os servidores expostos a riscos que possam implicar o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou profissional e para os portadores de doenças crônicas.