Artigo 2º do Decreto nº 6.853 de 15 de Maio de 2009
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no art. 19 da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009 , ficam incorporados, na forma do Anexo III , à estrutura da Fundação Cultural Palmares, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.4; onze DAS 101.3; dezessete DAS 101.2; quatro DAS 101.1; e um DAS 102.3.