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Artigo 5º do Decreto nº 6.850 de 14 de Maio de 2009

Institui o Comitê de Gestão da Escola de Administração Fazendária - CESAF.

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Art. 5º

Fica revogado o art. 6º do Decreto nº 73.115, de 8 de novembro de 1973.