Artigo 4º do Decreto nº 6.850 de 12 de Fevereiro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Léo Alphonso Gillot a pesquisar turmalina a associados no município deArassuaí, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40 do citado Código.