Artigo 19, Alínea c do Decreto nº 6.844 de 6 de Fevereiro de 1908
Altera os arts. 15, 19, alinea c, 21, 23, 24, 40, 42, alineas c e e, 50 e 51 do regulamento para o Collegio Militar, a que se refere o decreto n. 6465, de 29 de abril de 1907.
Art. 19
(...)
c
os candidatos habilitados a frequentar o 1º anno do curso secundario.