Artigo 2º do Decreto nº 68.320 de 5 de Março de 1971

Dá nova redação ao artigo 44 do Regulamento da Inspetoria-Geral da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 64.284, de 31 de março de 1969.

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~