Artigo 2º do Decreto nº 6.821 de 14 de Abril de 2009
Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.