Artigo 4º do Decreto nº 68.200 de 11 de Fevereiro de 1971
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra destinada a ampliação da subestação de Lapinha, situada no distrito de Santo Antônio, no município de Salvador, Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.