Artigo 3º do Decreto nº 6.815 de 6 de Abril de 2009
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os Decretos nº 5.419, de 13 de abril de 2005 , e 6.165, de 23 de julho de 2007 .