Artigo 2º do Decreto nº 6.800 de 18 de Março de 2009
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados o art. 13 do Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996 , e o inciso VII do art. 11 do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005 .