Artigo 1º do Decreto nº 6.792 de 10 de Março de 2009
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) IV - Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; (...)" (NR) " Art. 4º O CONAMA compõe-se de:
I
Plenário;
III
Comitê de Integração de Políticas Ambientais;
IV
Câmaras Técnicas;
V
Grupos de Trabalho; e
VI
§ 2º
Na composição das Câmaras Técnicas, integradas por até dez membros, titulares e suplentes, deverá ser observada a participação das diferentes categorias de interesse multi-setorial representadas no Plenário." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.417, de 2023)