Artigo 6º do Decreto nº 6.768 de 10 de Fevereiro de 2009
Disciplina o Programa Caminho da Escola.
Art. 6º
Compete ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP fornecer os indicadores necessários para o estabelecimento dos critérios de atendimento das demandas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.