Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 6.768 de 10 de Fevereiro de 2009

renovar a frota de veículos escolares das redes municipal e estadual de educação básica na zona rural;

garantir a qualidade e segurança do transporte escolar na zona rural, por meio da padronização e inspeção dos veículos disponibilizados pelo Programa;

garantir o acesso e a permanência dos estudantes moradores da zona rural nas escolas da educação básica;

reduzir a evasão escolar, em observância às metas do Plano Nacional de Educação; e

reduzir o preço de aquisição dos veículos necessários ao transporte escolar na zona rural.