Artigo 2º do Decreto nº 67.663 de 26 de Novembro de 1970

Declara de utilidade pública o Hospital Miron Pedreira e Maternidade D. Luiz Marelim, com sede em Caxias, Estado do Maranhão.

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~