Artigo 1º do Decreto nº 67.616 de 19 de Novembro de 1970
Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Ministério da Agricultura, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.
Art. 1º
Fica redistribuído para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura, com o respectivo cargo, integrante do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar do Ministério dos Transportes, o servidor autárquico João Manoel Martins, Servente Cr$ 371,52, originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira.