Artigo 1º do Decreto nº 67.600 de 18 de Novembro de 1970

. Fica outorgada a Seastar Química Ltda., a concessão para lavrar mármore em terrenos de propriedade de Ubaldino Emílio Cavallari no imóvel denominado Sant'Ana de Baixo, distrito e município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, numa área de onze hectares, seis ares e dez centiares (11,0610ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a trinta e seis metros (36m), no rumo verdadeiro de setenta e cinco graus quinze minutos nordeste (75º15' NE), a partir da confluência do arroio do Dias no rio Sant'Ana e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatorze metros (14m), oeste (W); dezoito metros (18m), norte (N); quarenta e seis metros (46m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); vinte e cinco metros (25m), oeste (W); quarenta e três metros (43m), norte (N); vinte e oito metros (28m), oeste (W); cinquenta e quatro metros (54m), norte (N); noventa e três metros (93m), oeste (W); vinte e quatro metros (24m), norte (N); trinta metros (30m), oeste (W); vinte e quatro metros (24m), norte (N); vinte e dois metros (22m), oeste (W); dezenove metros (19m), norte (N); trinta e sete metros (37m), este (E); dezoito metros (18m), norte (N); cinquenta metros (50m), este (E); dezoito metros (18m), norte (N); cinquenta metros (50m), este (E); dezoito metros (18m), norte (N); cinquenta metros (50m), este (E); dezoito metros (18m), norte (N); cinquenta metros (50m), este (E); dezoito metros (18m), norte (N); cinquenta metros (50m), este (E); dezoito metros (18m), norte (N); cinquenta metros (50m), este (E); dezoito metros (18m), norte (N); cinquenta metros (50m), este (E); dezoito metros (18m), norte (N); cinquenta metros (50m), este (E); dezoito metros (18m), norte (N); vinte e nove metros (29m), este (E); trinta metros (30m), sul (S); vinte e cinco metros (25m), este (E); trinta metros (30m), sul (S); vinte e cinco metros (25m), este (E); trinta metros (30m), sul (S); vinte e cinco metros (25m), este (E); trinta metros (30m), sul (S); vinte e seis metros (26m), este (E); trinta metros (30m), sul (S); vinte e cinco metros (25m), este (E); vinte e oito metros (28m), sul (S); vinte e três metros (23m), este (E); nove metros (9m), sul (S); quarenta metros (40m), oeste (W); vinte e dois metros (22m), sul (S); quarenta metros (40m), oeste (W); vinte metros (20m), sul (S); quarenta metros (40m), oeste (W); vinte metros (20m), sul (S); quarenta metros (40m), oeste (W); vinte metros (20m), sul (S); quarenta metros (40m), oeste (W); vinte metros (20m), sul (S); quarenta metros (40m), oeste (W); vinte metros (20m), sul (S); trinta e nove metros (39m) oeste (W); vinte metros (20m), sul (S); trinta e nove metros (39m) oeste (W); vinte metros (20m), sul (S); trinta e nove metros (39m) oeste (W); vinte metros (20m), sul (S). Esta concessão é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas e 51 do Código de Mineração, além de outras do mesmo Código não expressamente mencionadas neste decreto. Parágrafo Único. Esta concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726 de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº três (3) de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.